| Projeto: |
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PL 536 15/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-536/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0536-2017 |
| Promovente: |
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Eduardo Matarazzo Suplicy |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 15.199, DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO EM GERAL, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APLICATIVO MOVEL / ATUALIZACAO / AVISO / CONSULTA / DISPONIBILIDADE / DISTRIBUICAO GRATUITA / DIVULGACAO / ESTOQUE / FARMACIA / FORNECIMENTO / INFORMACAO / INTERNET / LEI 15.199/2010 / LISTA / LOCAL / MEDICAMENTOS / PAINEL / PLACA / POSTO DE SAUDE / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / TELEFONE CELULAR / UNIDADE DE SAUDE / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0274-2018
ver documento ADM0066-2019
ver documento SAUDE0561-2019
ver documento FIN0408-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 16/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/08/2017 | Encaminhado em 18/09/2017 | | CCJ | Recebido em 18/09/2017 | Encaminhado em 12/04/2018 | | ADM | Recebido em 12/04/2018 | Encaminhado em 06/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2018 | Encaminhado em 06/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 06/06/2018 | Encaminhado em 06/06/2018 | | ADM | Recebido em 06/06/2018 | Encaminhado em 21/03/2019 | | SAUDE | Recebido em 21/03/2019 | Encaminhado em 09/05/2019 | | FIN | Recebido em 09/05/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | FIN | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 03/06/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 472/2019 de 13/08/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 12/09/2019 atraves do(a) OF ATL 366/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 602/2019
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